| Projeto: |
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PL 385 10/06/2009 (ver documento) |
| Processo: |
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01-385/2009
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0385-2009 |
| Promovente: |
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Cláudio Prado / Police / Marta Costa |
| Ementa: |
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ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA A IDOSOS, DE MODO A FIXAR CONDIÇÕES PARA A DISTRIBUIÇÃO DE ÓCULOS DE GRAU PARA PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ASSISTENCIA AO IDOSO / BAIXA RENDA / COMPROVACAO / EXAME OFTALMOLOGICO / FORNECIMENTO / GRATUIDADE / IDADE / IDOSO / OCULOS / POLITICA MUNICIPAL DO IDOSO / SEXAGENARIO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1899-2011
ver documento Adm0651-2012
ver documento Saude1074-2012
ver documento Fin0882-2014
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 05/06/2009 | Encaminhado em 17/06/2009 | | PESQUISA | Recebido em 17/06/2009 | Encaminhado em 17/08/2009 | | CCJ | Recebido em 17/08/2009 | Encaminhado em 21/12/2011 | | ADM | Recebido em 30/01/2012 | Encaminhado em 25/05/2012 | | SAUDE | Recebido em 28/05/2012 | Encaminhado em 09/08/2012 | | FIN | Recebido em 10/08/2012 | Encaminhado em 04/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2013 | Encaminhado em 24/09/2013 | | SGP22 | Recebido em 24/09/2013 | Encaminhado em 26/09/2013 | | FIN | Recebido em 27/09/2013 | Encaminhado em 15/08/2014 | | SGP21 | Recebido em 15/08/2014 | Encaminhado em 19/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 19/01/2017 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1/2014 de 30/01/2014 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 08/04/2014 atraves do(a) OF. ATL 121/14, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 259/2014
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| Encerramento: |
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19/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |